Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de proteção e definindo diferentes formas de violência. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei, marque V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.
(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.
(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.
(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento é uma dimensão essencial da prática do assistente social, permitindo uma intervenção racional, intencional e com objetivos claros. O ciclo do planejamento inclui etapas interdependentes. Sobre as etapas do planejamento, monitoramento e avaliação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O diagnóstico social é a primeira etapa, consistindo na investigação e análise da realidade (problemas, demandas, recursos) sobre a qual se pretende intervir.
(__) O monitoramento ocorre apenas ao final do projeto, comparando os resultados alcançados com os objetivos iniciais, sem interferir no processo de execução.
(__) A avaliação de impacto (avaliação ex-post) busca medir as mudanças efetivas geradas pelo projeto na realidade social, indo além da simples contagem de atendimentos.
(__) A elaboração do projeto define objetivos, metas (quantificação dos objetivos), metodologia e cronograma de execução.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.

Está CORRETO o que se afirma em:

O laudo social e o parecer social são instrumentais técnico-operativos frequentemente utilizados pelo assistente social, especialmente em demandas judiciais ou institucionais, para subsidiar decisões. Ambos exigem fundamentação teórica, metodológica e ética, mas possuem distinções técnicas. Sobre a diferença entre laudo e parecer social, assinale a alternativa CORRETA.

O controle social é um princípio democrático fundamental para a gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No SUAS, ele é exercido por meio de instâncias específicas. Sobre os mecanismos de controle social na Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.