2. Questões de Concurso

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A intersetorialidade na atuação do Agente Comunitário de Saúde refere-se exclusivamente à colaboração com outros profissionais de saúde da mesma equipe, sem a necessidade de articulação com setores externos como educação, saneamento ou assistência social, para a promoção da saúde.
O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar áreas com risco de desabamento de morros ou alagamentos em sua comunidade, deve registrar essas informações e reportá-las imediatamente à sua equipe de referência, sem a necessidade de encaminhar as pessoas residentes nessas áreas para serviços de saúde ou órgãos de defesa civil.
O Prefeito de Cristino Castro (PI) propôs um projeto de lei para regulamentar o uso de espaços públicos para eventos culturais e esportivos, buscando garantir a ordem e a segurança. Ao analisar a proposta, a Câmara Municipal verifica a necessidade de fundamentação na Lei Orgânica do Município para a criação de normas sobre a matéria.
Um servidor público municipal de Cristino Castro, após 10 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja se afastar do serviço público para se dedicar a estudos em área de interesse para o serviço público. Ele busca informações sobre os direitos e deveres relacionados a esse tipo de afastamento, conforme o Estatuto dos Servidores.
Um servidor público municipal de Cristino Castro, após cinco anos de efetivo exercício, necessita se afastar de suas funções para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e requisitos legais para a obtenção de licença para tratar de assuntos particulares, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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