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“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste documento, em consonância com o PNE.” (Meta 1 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)


Uma estratégia da Meta 1 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral, assegurando que meninos e meninas sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. Desse modo, podemos afirmar que o ECA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:
A história da educação no Brasil apresenta diferentes períodos que refletem as transformações sociais, políticas e culturais do país. Considerando essas fases, podemos corretamente afirmar que: