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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado, no caso em questão:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza,2022, p.132). São pessoas jurídicas de direito privado:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios administrativos expressos estão previstos no art.37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci,2020, p.320). O inquérito policial é um procedimento:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
