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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, assegura que todo ser humano tem direito:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Atualidades
O Oriente Médio e o Leste Europeu têm enfrentado conflitos intensos nos últimos anos, cujos desdobramentos afetam a geopolítica global. Sobre esses conflitos, podemos considerar:
