2. Questões de Concurso

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Segundo a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, qual princípio garante que todas as pessoas em situação de rua devem ser tratadas com respeito, consideração e humanidade, independentemente de sua condição de vida?
De acordo com a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, qual das seguintes ações é uma das diretrizes para garantir a inclusão social dessa população?
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional aquele conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por quem?
Um adolescente de 17 anos, morador de Vargem Grande Paulista (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa definir a medida socioeducativa mais adequada. Considerando a doutrina da proteção integral, vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal mudança de paradigma em relação à antiga doutrina da situação irregular?
Em Vargem Grande Paulista (SP), um conselheiro tutelar recebeu uma denúncia sobre uma criança que estaria sofrendo negligência grave por parte de seus responsáveis. Ao analisar a situação, ele precisa fundamentar sua intervenção com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, qual o conceito de 'ato infracional' que deve guiar a atuação do conselho?
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