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Um assistente social de Vargem Grande Paulista (SP) atua no atendimento a pessoas em situação de rua. Ao elaborar um plano de ação, ele deve considerar os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. Dentre os princípios fundamentais que norteiam essa política, qual deles enfatiza o valor intrínseco da vida e a garantia de direitos plenos a esse grupo?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece objetivos claros para a atuação do poder público. Um desses objetivos visa garantir que todos os indivíduos em vulnerabilidade social tenham acesso a programas e serviços essenciais. Qual alternativa apresenta corretamente um dos objetivos centrais dessa política?
Um assistente social de Vargem Grande Paulista está elaborando um plano de ação para o atendimento à população em situação de rua, pautado na Política Nacional. Ele precisa garantir que as ações promovam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais desse grupo. Qual diretriz da referida política deve ser prioritariamente observada nesse plano?
Um grupo de pessoas em situação de rua em Vargem Grande Paulista busca informações sobre seus direitos e sobre as políticas públicas existentes para seu amparo. Considerando a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais para o atendimento a esse público.
A transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, a partir da Constituição de 1988, representou uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal característica da doutrina da proteção integral?