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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, adquirida pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro, brasileiro nato, residente atualmente no Canadá, manifestou formalmente perante o Consulado Brasileiro em Toronto o seu interesse em renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo de adquirir a nacionalidade canadense, país com o qual tem laços mais significativos no presente. Considerando essa situação hipotética e as disposições constitucionais, especialmente após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
