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Concurso:
SEJUSP-MS
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é uma das competências dos estados
Concurso:
SEJUSP-MS
Sobre o princípio da individualização, previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que a(o)
Concurso:
SEJUSP-MS
Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que
Concurso:
SEJUSP-MS
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que se refere à estrutura e execução dos programas de atendimento socioeducativo, é correto afirmar que
Concurso:
SEJUSP-MS
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os objetivos das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional incluem
