2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:
Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art.2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:
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No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:
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Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
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