Questões de Concurso

Os avanços na área da saúde têm originado melhorias significativas em relação ao controle ou à eliminação de doenças, o que torna cada vez mais raros os casos de morte natural. Dessa forma, tem sido construído o conceito de morte digna ou boa morte. Porém, essa definição nem sempre é a mesma para os pacientes, os cuidadores, os familiares e os profissionais da área de Saúde, sendo considerado um dilema ético de difícil decisão. Dentre desse contexto, há uma situação em que não existe mais a possibilidade de cura terapêutica, e a manutenção da vida é feita pelo uso obstinado de recursos terapêuticos, sem nenhuma possibilidade de melhora, ou seja, é o prolongamento da morte pelo sofrimento desnecessário.

A situação descrita no enunciado acima é definida como:

Sob a orientação da Lei Complementar nº39/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina - PR e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Sob a perspectiva trazida pelo o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, considere as assertivas a seguir.

I.Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
II.O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
III.A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 180 (cento e oitenta) dias.
IV.A ação disciplinar prescreverá: em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com exoneração, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Está CORRETO o que se afirma em:

Tendo por referência a Lei nº 21/1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

"Art.91. O servidor gozará, obrigatoriamente,30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."

Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica de Douradina - PR, assinale a alternativa INCORRETA.