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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediante
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Na tutela do patrimônio cultural, a previsão de que o acesso aos bens culturais e ao conhecimento de suas fontes de cultura deve ser assegurado a todos atende especificamente ao princípio da
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.