2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo é preso em flagrante delito e, por não possuir condições financeiras para contratar um advogado, teme que seus direitos não sejam devidamente resguardados durante o processo. A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de instituições essenciais à Justiça para garantir o acesso à ordem jurídica e a defesa dos necessitados. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dessas instituições.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a distribuição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição Federal de 1988, em seu Título III, detalha essa estrutura federativa, delineando as atribuições de cada ente federativo. Considerando essa organização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica da autonomia dos entes federativos.
Um grupo de manifestantes pacíficos é dispersado violentamente por forças policiais durante um protesto em praça pública. A ação levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos fundamentais e a atuação do Estado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante uma série de direitos e liberdades individuais e coletivas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que aponta corretamente um direito fundamental assegurado pelo referido artigo.
Um cidadão protocolou um pedido de informação sobre a execução de um contrato administrativo junto a um órgão público estadual. Após o prazo legal para resposta, o órgão não se manifestou, nem deu qualquer andamento ao processo. O cidadão, então, buscou orientação sobre os princípios que regem o processo administrativo e os direitos que lhe assistem.
Um servidor público federal, ocupante do cargo de analista tributário, foi surpreendido recebendo um presente de um contribuinte que buscava agilizar a liberação de mercadorias apreendidas. O valor do presente era considerável e não se tratava de um mero brinde de baixo valor. A situação foi formalizada em procedimento administrativo disciplinar.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo