Questões de Concurso

Apenas os itens I e II.

os itens ll e III.

apenas os itens I e III.

apenas o item Ill.

propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD.

elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da publicidade.

disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.

realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.

embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuido, não houve violação à legislação de proteção de dados.

o dano é decorrente de dolo exclusivo do titular dos dados ou de terceiro.

trataram os dados com toda responsabilidade de um homem probo e cauteloso.

Ambas as Assertivas | e ll estão corretas, mas a Il não completa a I.

A Assertiva I está errada e a ll está correta.

As Assertivas l e Il estão corretas e a ll completa a I.

A Assertiva I está correta e não é completada pela Il.

Será integralmente recolhida pela pessoa jurídica sancionada no prazo detrinta dias.

Feito o recolhimento, a pessoa juridica sancionada apresentará ao órgão ou entidade que aplicou a sanção documento que ateste o pagamento integral do valor da multa imposta.

Não tendo ocorrido a comprovação do pagamento integral da multa, o órgão ou entidade que a aplicou encaminhará o débito para inscrição em Divida Ativa da União ou das autarquias e fundações públicas federais.

Caso a entidade que aplicou a multa não possua Divida Ativa, o valor será cobrado mediante a prévia inscrição.