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Legislação do SUS
Um técnico de enfermagem em Volta Redonda recebe a tarefa de administrar um medicamento intravenoso complexo que, segundo o protocolo da unidade, é de responsabilidade exclusiva do enfermeiro devido à necessidade de monitoramento contínuo e ao risco de reações adversas graves. O técnico, no entanto, sente-se pressionado por seu supervisor a realizar o procedimento, alegando que em outras unidades isso é comum.
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Legislação do SUS
Um profissional de enfermagem, ao atuar em um hospital público, é confrontado com uma situação em que um colega de outra equipe demonstra conivência com a falta de higiene em um setor crítico, colocando em risco a saúde dos pacientes. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual seria a conduta ética esperada do profissional de enfermagem diante dessa omissão?
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Legislação do SUS
A Lei nº 12.401/2011 trouxe avanços significativos para a organização da assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à incorporação de novas tecnologias. Em relação ao processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, a lei estabelece que a decisão final sobre a inclusão de um novo medicamento ou procedimento no SUS deve ser baseada em critérios técnicos e científicos. Qual órgão é responsável por assessorar o Ministério da Saúde neste processo?
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Legislação do SUS
Um enfermeiro, ao gerenciar uma unidade de saúde, depara-se com a necessidade de delegar tarefas a técnicos de enfermagem. Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), é fundamental que essa delegação respeite os limites de competência e a segurança da assistência. Qual das seguintes ações representa uma violação ética nesse contexto?
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Legislação do SUS
Durante o atendimento em uma unidade básica de saúde, um profissional de enfermagem se depara com um usuário que demonstra insatisfação com o serviço prestado, questionando seus direitos e deveres. Considerando a Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que aprova a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um direito do usuário nesse contexto?
