2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são provenientes da arrecadação de impostos federais em número de
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplica
O recurso que, se não estiver comprometido, pode, mediante autorização legislativa, ser utilizado para a abertura de créditos adicionais é
Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
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