2. Questões de Concurso

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A natureza jurídica específica do tributo é determinada
Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,
Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,
No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra
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