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Concurso:
PGE-CE
As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que
Concurso:
PGE-CE
Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.