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Questões por página:

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Saúde Pública

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da saúde pública no Brasil e desempenha um papel fundamental na garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta:

(a)

A gestão do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas públicas definidas pelo governo federal.

(b)

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, mas sua regulamentação só ocorreu em 2000, com a Lei nº 10.048.

(c)

Os farmacêuticos não possuem atribuições específicas no SUS, sendo sua atuação limitada à dispensação de medicamentos em hospitais e drogarias.

(d)

O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos provenientes da União, sem participação dos estados e municípios.

(e)

O princípio da integralidade no SUS significa que os serviços de saúde devem oferecer atendimento completo, considerando os aspectos físicos, psicológicos e sociais do indivíduo.

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Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Contabilidade Pública

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que apresenta uma informação NÃO exigida no Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:

(a)

Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo gastos com inativos e pensionistas, com os limites previstos na legislação.

(b)

Comparativo das dívidas mobiliária e consolidada com os limites previstos na legislação.

(c)

Comparativo dos gastos com saúde e educação com os limites previstos na legislação.

(d)

Comparativo das operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, com os limites previstos na legislação.

(e)

Demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição em restos a pagar.

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Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Contabilidade Pública

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, será:

(a)

Mensal.

(b)

Bimestral.

(c)

Trimestral.

(d)

Quadrimestral.

(e)

Semestral.

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Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites percentuais da Receita Corrente Líquida que devem ser respeitados no que diz respeito aos gastos com pessoal e endividamento. Supondo que um Município auferiu o montante de R$ 120.000.000,00 a título de Receita Corrente Líquida e o seu gasto total com pessoal no período foi de R$ 68.000.000,00. Com base na legislação vigente, é correto afirmar que:

(a)

O Município excedeu o valor máximo de gasto total com pessoal em R$ 2.000.000,00.

(b)

O Município excedeu o valor máximo de gasto total com pessoal em R$ 4.000.000,00.

(c)

O Município está com gasto total de pessoal exatamente no limite previsto na legislação.

(d)

O Município gastou R$ 2.000.000,00 abaixo do limite de gasto total com pessoal.

(e)

O Município gastou R$ 4.000.000,00 abaixo do limite de gasto total com pessoal.

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Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Concurso: EMPARN - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre os dispositivos da receita pública e renúncia de receita previstos na referida legislação, é incorreto afirmar que:

(a)

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

(b)

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

(c)

A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

(d)

Até trinta dias após a publicação da lei do orçamento, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

(e)

É vedado como medida de compensação para renúncia de receita a criação de novo tributo ou elevação de alíquotas de tributos existentes.

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