2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um determinado município da Federação resolve propor a criação por lei municipal do chamado “pedágio urbano” para veículos que adentrem o seu território, cobrado pela utilização de vias públicas conservadas pelo Poder Público.

Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Visualizar Questão Comentada
O tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é
Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo.
Um consumidor brasileiro comprou um produto de fabricação nacional em um estabelecimento comercial no qual produtos de várias marcas eram ofertados em uma mesma gôndola, sem distinção clara de marcas e fabricantes. O produto em questão apresentou defeito, não funcionando de forma compatível com seu uso normal e esperado, e causando danos ao consumidor. Mediante análise técnica especializada, foi possível, posteriormente, determinar o fabricante do produto.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelo defeito e reparação do dano é somente do
Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinatura
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo