Questões de Concurso

A ARIS-MT deve definir tarifas que garantam o equilíbrio entre viabilidade econômica e acessibilidade para a população. O princípio da modicidade tarifária estabelece

Uma das funções da ARIS-MT é fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento, garantindo que as concessionárias cumpram padrões mínimos de qualidade e eficiência. Essa necessidade decorre, em parte, da existência de assimetria de informação entre os prestadores de serviço e os consumidores. A assimetria de informação ocorre quando

A regulação do setor de saneamento busca garantir eficiência econômica e bem-estar social. Um dos princípios fundamentais da eficiência econômica é a condição de Pareto, que sugere que uma alocação de recursos é eficiente quando não é possível melhorar a situação de um indivíduo sem prejudicar outro. No contexto da regulação de serviços públicos, essa condição pode ser desafiadora, pois

A prestação ineficiente dos serviços de saneamento básico pode gerar impactos negativos na sociedade, que vão além dos consumidores diretos do serviço. Quando resíduos não tratados são lançados em rios ou quando há escassez de água potável devido à má gestão, toda a população pode sofrer as consequências, independentemente de estar contratando o serviço ou não. Esse tipo de falha de mercado é chamado de

Os serviços de saneamento básico são considerados um monopólio natural, o que justifica a necessidade de regulação. Essa classificação se deve ao fato de que os altos custos fixos de infraestrutura tornam mais eficiente a prestação do serviço por uma única empresa em determinada região, ao invés da concorrência entre várias empresas.

De acordo com Candido (2013):

“A maioria dos setores de infraestrutura é caracterizada como monopólio natural, de modo que sua livre atuação, sem regulação, repercute sobre o bem-estar da sociedade devido ao ônus do monopólio. Assim sendo, faz-se necessária uma solução baseada na regulação onde o monopolista deverá cumprir metas que levem ao objetivo fundamental da eficiência econômica e social. No caso do setor de saneamento básico, acrescentam-se às dificuldades referentes ao monopólio natural os objetivos de universalização dos serviços, que obriga os prestadores a ofertá-lo a todos os usuários, independentemente do poder de pagamento ou da sua disposição a pagar, podendo levar a uma situação conflituosa de subsídio cruzado”.

Dado esse contexto, qual afirmativa melhor descreve as características do monopólio natural no setor de saneamento?