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Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir, indicando “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a parte preliminar.
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Arquivologia
No contexto do arquivamento de documentos, os documentos de arquivo possuem características específicas que os diferenciam dos demais documentos. Como é denominada a característica que descreve que o documento de arquivo é único no conjunto documental de que faz parte, pois as suas relações com os demais documentos do grupo são sempre exclusivas, e mesmo que existam cópias em outros grupos, sendo que cada cópia é única em seu respectivo lugar?
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Não definido
O Município de Caçapava é unidade do território do Estado de São Paulo, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal (Lei Municipal nº 01/1990). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta sobre quem exerce o Governo Municipal de Caçapava:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á por lei orgânica, que será votada em:
