2. Questões de Concurso

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O servidor Carlos Pereira, aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Barra do Garças. Durante o período de estágio probatório, ele precisa demonstrar aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. A Lei Complementar n.º 03/1991 estabelece critérios para essa avaliação. Qual o principal objetivo do estágio probatório para os servidores nomeados em caráter efetivo?
A servidora Ana Souza, que exerce um cargo efetivo na administração pública de Barra do Garças, necessita se afastar de suas funções por motivos de saúde. A Lei Complementar n.º 03/1991 prevê diversas hipóteses de afastamento e licença para os servidores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das licenças previstas no referido Estatuto, sem prejuízo da remuneração, para o servidor público municipal.
O servidor público municipal de Barra do Garças, João Silva, foi nomeado para um cargo efetivo em 10 de janeiro de 2023 e cumpriu o estágio probatório com sucesso. Recentemente, ele foi informado sobre a possibilidade de aquisição de estabilidade no serviço público. Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 03/1991, qual o prazo mínimo de efetivo exercício que João precisa comprovar para adquirir a referida estabilidade?
Maria é servidora pública efetiva em Barra do Garças e, após cumprir o período legal de estágio probatório com aprovação, adquiriu estabilidade no cargo. Recentemente, ela foi convidada para assumir um cargo em comissão na mesma prefeitura. A Lei Complementar n.° 03/1991 aborda a acumulação de cargos e funções.
A Lei Complementar n.° 03/1991 estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Barra do Garças. Em relação à vacância do cargo público, que ocorre, entre outras hipóteses, por exoneração, a legislação municipal detalha os procedimentos e condições para tais situações.
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