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A Cooperativa Agrícola Esperança Nova apresentou embargos à execução de título extrajudicial (cédula de produto rural com pagamento in natura) ajuizada por Farol de Guaíra Insumos e Fertilizantes Agrícolas Ltda.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu Art.98, a criação dos juizados especiais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito federal., , No que tange aos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com base na Lei nº 14.277/2003, assinale a afirmativa correta.
No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a magistratura de primeiro grau é composta por Juízes Substitutos e Juízes de Direito de diferentes entrâncias.
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de regência.
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este último se encontra registrado, situada no Estado do Paraná.
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
