2. Questões de Concurso

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Um vereador de uma cidade deseja compreender melhor as competências do município segundo a Constituição Federal. Ele estudou os artigos que tratam da organização do Estado, especialmente os que regulam os municípios. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal prevista na Constituição.
Um servidor público federal foi contratado para exercer cargo em comissão em ministério do governo federal. Sobre a natureza jurídica e os princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa correta.
Durante um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, um estudante afirmou que a soberania popular e o pluralismo político são pilares essenciais do Estado brasileiro, garantindo a participação democrática e a diversidade de opiniões. Sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Durante a pandemia, o prefeito de uma cidade decidiu implementar medidas restritivas diferentes das adotadas pelo governo estadual, alegando que cada ente federativo possui autonomia para legislar sobre sua realidade local. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa que melhor explica essa situação.
Durante um debate sobre a autonomia dos entes federativos no Brasil, um vereador de uma pequena cidade argumenta que os municípios possuem ampla liberdade para legislar sobre assuntos de seu interesse, inclusive em matérias que afetam diretamente seus cidadãos. Ele cita exemplos de políticas locais que, segundo ele, demonstram essa autonomia.
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