2. Questões de Concurso

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Um professor de História do Ensino Fundamental em uma escola pública de Minas Gerais está planejando suas aulas para o 1º ano, que compreende alunos de 6 a 7 anos. Ele deseja garantir que o currículo esteja alinhado às diretrizes nacionais, promovendo uma formação integral dos estudantes. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinale a alternativa que descreve corretamente o foco principal para esta etapa de ensino.
A Prefeitura de Alto do Rio Doce (MG) publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza, estabelecendo em seu artigo 5º que apenas empresas com sede no próprio município poderiam participar da licitação. Tal restrição visa priorizar a economia local, mas levanta dúvidas sobre sua conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em uma sessão de licitação para a aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Alto do Rio Doce (MG), um servidor público foi designado para atuar tanto na análise da documentação de habilitação quanto na fase de julgamento das propostas. Essa designação simultânea em funções distintas do mesmo procedimento licitatório gerou questionamentos sobre a lisura do processo.
Um cidadão com deficiência visual severa foi impedido de acessar um prédio público em Alto do Rio Doce (MG) por não ter sido oferecida a devida acessibilidade. A situação gerou indignação e questionamentos sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do poder público.
Um gestor educacional de Alto do Rio Doce (MG) está revisando a legislação para garantir a conformidade das práticas pedagógicas e administrativas da rede municipal. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com o Artigo 1º, que define o escopo da educação. Considerando a redação e as atualizações recentes da LDB, assinale a alternativa que melhor descreve o alcance do conceito de educação.
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