Questões de Concurso

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319670

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser

(a)

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

(b)

não seletivo; cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

(c)

progressivo; cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

(d)

não seletivo; não progressivo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

(e)

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319664

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Motivo:

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Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança

(a)

do IOF sobre aplicações financeiras dos partidos.

(b)

do imposto sobre a renda dos partidos.

(c)

do IPVA incidente sobre os veículos dos partidos.

(d)

do ICMS sobre eventuais vendas de mercadorias pelos partidos.

(e)

do IPTU sobre a propriedade dos imóveis dos partidos.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319661

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Alternativa B

Alternativa C

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Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.

(a)

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, por suas autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e pelas empresas públicas municipais.

(b)

Pertence aos municípios uma parcela ou a totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, dependendo de opção da União o direito à totalidade.

(c)

Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

(d)

Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do ICMS, sendo essa parcela definida em conformidade com a sede das empresas contribuintes.

(e)

Pertence aos estados uma parcela produto da arrecadação dos impostos e contribuições que a União instituir no exercício da competência residual.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319643

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.

(a)

O direito constitucional de greve dos servidores públicos é norma de eficácia imediata.

(b)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(c)

A proibição de cumulação de cargos não se aplica à administração indireta regida pelo direito privado.

(d)

Embora se exija lei específica para autorizar a instituição de empresa pública, não é necessária tal autorização legal para criação de empresas subsidiárias.