2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determinou a condução coercitiva de uma testemunha que já havia se comprometido a comparecer espontaneamente à delegacia no dia seguinte. O delegado justificou sua decisão alegando que a medida visava 'dar um susto' na testemunha para que ela colaborasse mais efetivamente com as investigações, mesmo sem haver qualquer indício de que ela tentaria fugir ou se ocultar. Tal ato, praticado por autoridade pública no exercício de suas funções, pode configurar abuso de autoridade?
Um grupo de manifestantes se reuniu pacificamente em frente a um prédio público para protestar contra uma política governamental. Durante o protesto, um dos manifestantes, visivelmente exaltado, começou a gritar ofensas direcionadas a um policial que estava no local, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à raça do agente. A conduta do manifestante, que utilizou a raça do policial como forma de ofensa pessoal, pode ser enquadrada em qual tipo penal, considerando a legislação vigente?
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um oficial determinou que sua equipe realizasse a apreensão de todos os bens de um suspeito, incluindo a residência de sua família, sem que houvesse qualquer decisão judicial que autorizasse tal medida. A justificativa apresentada foi a de que os bens poderiam ter sido adquiridos com dinheiro do tráfico. A conduta do oficial, ao determinar a apreensão de bens sem o devido processo legal, pode ser caracterizada como crime de abuso de autoridade?
Um grupo de ativistas realizou um protesto em frente a um centro comercial, distribuindo panfletos que continham críticas severas à política de contratação de funcionários de uma determinada loja, alegando que a empresa discriminava pessoas com base em sua origem nacional. As críticas, embora contundentes, não imputavam falsamente a prática de crime à empresa, mas expressavam um juízo de valor negativo sobre suas práticas de RH. Essa conduta, se praticada com a intenção de incitar a discriminação, pode ser enquadrada em qual tipo penal?
Um juiz de garantias, ao analisar um pedido de prisão temporária, determinou que o investigado fosse mantido em cela separada dos demais presos, com acesso restrito a advogados e familiares, sob a alegação de que o investigado possuía 'influência perigosa' e poderia 'manipular o sistema'. Essa determinação, que impõe restrições severas ao investigado sem previsão legal específica e sem fundamentação robusta, pode configurar abuso de autoridade?
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