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O art.56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem ao princípio da gestão transparente e democrática, têm assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que
Leia o excerto a seguir, extraído do art.47 da Lei no 9.394/1996:

“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Entre os princípios que devem reger o ensino no Brasil, o art.3o da Lei no 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) inclui a
Assinale a alternativa correta quanto às circunstâncias em que o auditor independente deve reduzir o uso do trabalho da auditoria interna e realizar diretamente a maior parte dos procedimentos de auditoria.
De acordo com a NBC TA 320 (R1), a materialidade na auditoria das demonstrações contábeis está fundamentada no princípio de que a