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No contexto do planejamento do SUS, as ações de atenção à saúde devem ser organizadas de forma a promover a integração e a eficiência na oferta de serviços. Segundo a legislação vigente, qual conceito descreve a descrição geográfica que mostra a distribuição de recursos humanos e ações de saúde, considerando investimentos e desempenho?
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Um município brasileiro, ao planejar suas ações de saúde, busca garantir a integralidade do cuidado e a articulação das ações em sua região de saúde, considerando a organização do sistema e as redes de comunicação. Com base na legislação do SUS, qual conceito melhor define a área geográfica onde essas ações devem ser planejadas e executadas de forma integrada?
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A avaliação do desempenho dos serviços de saúde e a distribuição de recursos no SUS utilizam instrumentos que descrevem a capacidade instalada, o desempenho e a alocação de ações. Segundo a legislação do SUS, qual desses instrumentos é utilizado para essa finalidade?
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a organização do Sistema Único de Saúde prevê a elaboração de acordos de colaboração entre os entes federativos. Esses instrumentos visam garantir a articulação, a responsabilidade compartilhada e a gestão integrada. Como esses instrumentos são denominados?
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Segundo a legislação do SUS, a atenção à saúde indígena possui um regramento diferenciado, considerando suas especificidades culturais e ambientais. Qual artigo do Decreto nº 7.508/2011 trata dessa particularidade, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para essa população?