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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades profissionais divididas em classes, identificáveis pela mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma hierarquia salarial.
II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma função ou atividades com iguais atribuições e reponsabilidades.
I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades profissionais divididas em classes, identificáveis pela mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma hierarquia salarial.
II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma função ou atividades com iguais atribuições e reponsabilidades.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quem é o Servidor Público segundo o art.3º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999?
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base no art.2º e seu parágrafo único da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação específica.
II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
I- Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação específica.
II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art.7º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros, exceto:
