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Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (CCB), quando trata das pessoas jurídicas, as classifica em pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo e de direito privado. No caso do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), por exemplo, trata-se de uma pessoa jurídica de direito público interno.
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui fundamentos consignados expressamente na Carta Constitucional de 1988.
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em 2022, com o advento do “Programa Emprega + Mulheres” (Lei Federal nº 14.457/2022), as relações de trabalho ganharam mais um instrumento de promoção da inclusão e da permanência de mulheres no mercado de trabalho. O reembolso-creche é um exemplo de uma medida de apoio à parentalidade prevista no referido Programa.
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Determinado Agente de Orientação e Fiscalização do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), em realização de diligência fiscalizatória, teve acesso a informações que não restavam documentadas. Naquela diligência também se identificou a prática de crime por parte do profissional fiscalizado. Posteriormente, a autoridade policial intimou o Agente de Orientação e Fiscalização para depor em sede de Inquérito Policial, sob pena de prisão, caso não prestasse as informações solicitadas e não documentadas.
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, são normatizados pela Lei Federal nº 9.784/99. A instrumentalização dos atos processuais possui uma dinâmica própria que os diferenciam daqueles praticados no judiciário.
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo é CORRETO afirmar que:
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo é CORRETO afirmar que:
