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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:
I. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
Quais estão corretas?
I. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
Quais estão corretas?
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. São casos de inexigibilidade de licitação:
I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Quais estão corretos?
I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Quais estão corretos?
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sejam p, q e r proposições simples cujos valores lógicos são V, V e F, respectivamente, analise as assertivas a seguir:
I. (p^q) → (r^q) = V
II. (p v q) ↔ (p → r) = V
III. (~r → q)^( r v p)= V
Quais estão corretas?
I. (p^q) → (r^q) = V
II. (p v q) ↔ (p → r) = V
III. (~r → q)^( r v p)= V
Quais estão corretas?
Analise a seguinte sequência numérica:
6,15,37,5,93,75...
Seguindo o padrão lógico de formação da sequência, é correto afirmar que o seu nono termo será:
6,15,37,5,93,75...
Seguindo o padrão lógico de formação da sequência, é correto afirmar que o seu nono termo será: