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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Conforme a legislação vigente, os recursos transferidos fundo a fundo para estados e municípios devem ser aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde relacionados ao bloco de custeio, sendo vedada a aplicação em investimento na rede de serviços públicos de saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A compreensão dos determinantes sociais da saúde, como condições de moradia, acesso à educação e saneamento básico, é fundamental para o planejamento de ações intersetoriais que visem a redução das iniquidades e a promoção da saúde em nível populacional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece que o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade exclusiva da União, com repasses automáticos em conta corrente única para cada esfera de gestão.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde visa promover a troca de saberes entre profissionais de saúde e usuários, fortalecendo a participação social e a autonomia dos indivíduos no cuidado com a própria saúde, por meio de metodologias dialógicas e contextualizadas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante ao paciente o direito de ser informado sobre seu estado de saúde, mas não lhe confere a prerrogativa de decidir quem mais, além dos profissionais de saúde, pode ter acesso a essa informação.
