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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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De acordo com o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade compreende:
A Lei Orgânica de Assistência Social apresenta algumas definições importantes, assinale a alternativa que apresenta o conceito de Programas de Assistência Social:
O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas: