2. Questões de Concurso

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Tendo em vista as disposições constantes da Lei Federal nº 8.213/1.991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, é correto afirmar que são beneficiários do Regime de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:
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Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social, é correto afirmar que:
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Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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De acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta.
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João, funcionário estável da empresa XYZ, foi surpreendido com a informação que seria suspenso de suas atividades na empresa por se negar a cumprir determinada ordem de seu superior, sendo considerado tal ato como falta grave. Após realização de processo de apuração, descobriu-se que a ordem a qual este teria se negado a cumprir, referia-se a ato ilegal e prejudicial para a empresa em questão, haja vista se tratar do desvio e fornecimento de informações sigilosas às concorrentes, sendo reconhecida a inexistência de falta grave.
Ante tal situação, tendo em vista os ensinamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale qual a medida correta a ser adotada em relação ao empregado de João.
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