2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Minaçu (GO) foi autuado por não recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) devido sobre uma prestação de serviço realizada no ano anterior. Ao apresentar sua defesa administrativa, ele argumenta que a notificação fiscal foi emitida fora do prazo legal estabelecido para a constituição do crédito tributário. A administração tributária municipal, por sua vez, sustenta que o prazo ainda não havia se esgotado. Diante dessa controvérsia, qual o prazo legal para a constituição do crédito tributário em questão, considerando a legislação aplicável?
Um contribuinte do município de Minaçu (GO) recebeu uma notificação da prefeitura sobre a cobrança de um tributo referente à construção de uma nova praça pública que valorizou significativamente o seu imóvel. A notificação informa que o valor cobrado visa custear a obra que gerou a valorização. Diante do exposto, assinale a alternativa que classifica corretamente o tributo em questão.
A legislação tributária do município de Minaçu (GO) estabelece que a obrigação principal, consistente no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve ser cumprida até o último dia útil do mês de abril. Contudo, o mesmo contribuinte que deve o IPTU também tem a obrigação de apresentar anualmente a declaração de informações cadastrais de seu imóvel, sob pena de multa. Diante desse cenário, diferencie as obrigações mencionadas.
Um servidor público do município de Minaçu (GO) está encarregado de executar o orçamento aprovado para o ano corrente. Ele precisa garantir que as despesas autorizadas sejam realizadas de acordo com as dotações orçamentárias e os cronogramas estabelecidos, evitando gastos excessivos ou a execução de despesas não previstas. A sua atuação é fundamental para o bom funcionamento da administração pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente a fase da execução orçamentária em que o servidor está atuando.
Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa de comércio varejista em Minaçu (GO), a equipe da Secretaria da Fazenda Estadual identificou divergências entre as notas fiscais emitidas e os registros contábeis. Para aprofundar a análise e verificar a correta apuração e recolhimento do ICMS, os auditores decidiram realizar um procedimento de auditoria detalhado, comparando documentos e cruzando informações de diversas fontes. Assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento adotado.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo