2. Questões de Concurso

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O art.2º, da Lei n.14.133/21, menciona os tipos de contratos administrativos que são regidos pela(s) norma(s):

( ) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
( ) Locação.
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos.
( ) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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As receitas ordinárias públicas que ocorrem regularmente em cada período financeiro são:
Conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964, o registro no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e da amortização da dívida, é cognominado de:
A Lei que dispõe sobre o tratamento de informações pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, é classificada como:
As receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sendo decorrentes de:

( ) Tributos.
( ) Contribuições.
( ) Exploração do patrimônio estatal, (Patrimonial).
( ) Exploração de atividades econômicas, (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
( ) Venda de mercadorias em estoque.

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