2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), no que se refere à organização da educação nacional, indique a alternativa que constitui uma incumbência da União.
Conforme o art.28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas responsabilidades.
Michael Apple analisa o currículo escolar para além de sua dimensão técnica. Esse autor argumenta que a seleção dos conhecimentos presentes no currículo resulta de processos históricos e sociais. Considerando essa perspectiva, indique a alternativa correta.
Em uma Escola do Legislativo, durante a execução de um programa de formação continuada para servidores, surgiram demandas não previstas inicialmente, exigindo adequações nas estratégias formativas. Considerando as contribuições de Philippe Perrenoud, assinale a alternativa correta.
Conforme o art.7º-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar se de prova ou aula realizada em dia incompatível com suas convicções religiosas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
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