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Com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, a Assembleia Legislativa passou a disponibilizar diversos procedimentos em ambiente digital, permitindo solicitações, acompanhamento de demandas e acesso a informações institucionais por meio eletrônico. À luz da Lei nº 14.129/2021, essa iniciativa está alinhada principalmente ao princípio da:
Ao encerramento do exercício financeiro, a unidade responsável pela execução orçamentária identificou despesas regularmente empenhadas e liquidadas, cuja obrigação já havia sido reconhecida pela administração, embora os respectivos pagamentos permanecessem pendentes em razão da programação financeira disponível. À luz das normas aplicáveis à contabilidade pública, tais despesas devem ser classificadas como:
Durante análise realizada pela unidade de controle interno da Assembleia Legislativa, verificou-se que determinado gestor utilizava exclusivamente informações relacionadas à execução orçamentária para avaliar a situação financeira e patrimonial da instituição. Em reunião técnica, a controladoria alertou que determinadas variações patrimoniais relevantes não eram adequadamente captadas pelos demonstrativos focados apenas na execução do orçamento. Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, a demonstração mais adequada para evidenciar as alterações ocorridas na composição patrimonial durante determinado período é:
Durante a implementação de programa de integridade na Assembleia Legislativa, foram instituídos mecanismos destinados à prevenção de conflitos de interesses, ao gerenciamento de riscos de fraude, ao fortalecimento da transparência institucional e à responsabilização dos agentes envolvidos na tomada de decisões relevantes. O objetivo declarado da iniciativa consistia em ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e fortalecer os mecanismos de controle da gestão pública. Nesse contexto, a iniciativa descrita relaciona-se predominantemente ao fortalecimento da:
No exame das contas de determinado órgão público, o Tribunal de Contas identificou falhas relevantes na gestão dos recursos públicos e expediu determinações para adoção de providências corretivas. Posteriormente, a unidade de controle interno passou a acompanhar o cumprimento das medidas exigidas. À luz do sistema constitucional de controle da administração pública, a atividade desempenhada pela unidade de controle interno relaciona-se diretamente:
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