Questões de Concurso

Relacione as situações ligadas à limpeza e à manutenção de veículos (Coluna I) com as disposições correspondentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Coluna II).

Coluna I − Situações

1. Conduzir veículo com placa de identificação sem condições de legibilidade em razão de sujeira.
2. Circular com veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança viária.
3. Dever do condutor de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
4. Responsabilização do proprietário ou do condutor, conforme a natureza da infração relacionada ao veículo.
5. Obrigação de manter os equipamentos do veículo em condições adequadas de funcionamento.

Coluna II − Disposições do CTB

(__) Art.28 − Estabelece o dever geral de condução segura, com domínio do veículo.
(__) Art.230, XVIII − Trata da condução de veículo em mau estado de conservação.
(__) Art.230, VI − Refere-se à placa de identificação sem legibilidade ou visibilidade.
(__) Art.257 − Dispõe sobre a responsabilidade pelas infrações de trânsito.
(__) Art.230 − Prevê infrações relacionadas às condições e aos equipamentos obrigatórios do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A sinalização de trânsito é um conjunto de elementos destinado a orientar, advertir e regulamentar o uso das vias, devendo ser compreendida e respeitada por todos os usuários. Considerando os princípios gerais da sinalização de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. A sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições aos usuários da via, cujo descumprimento pode gerar infração de trânsito.
II. A sinalização horizontal tem caráter meramente complementar, podendo ser desconsiderada quando houver sinalização vertical no mesmo trecho da via.
III. A sinalização temporária utilizada em situações de obras ou eventos prevalece sobre a sinalização permanente enquanto durar a situação que a motivou.
IV. A inexistência ou má visibilidade de um tipo de sinalização autoriza o condutor a agir livremente, desde que não haja risco aparente de acidente.
V. Os sinais luminosos têm como função principal ordenar o fluxo de veículos e pedestres, devendo ser obedecidos mesmo quando não houver fiscalização.
Está correto o que se afirma em:

Em uma via urbana de mão dupla, em determinado trecho em obras, foram instaladas placas temporárias de advertência indicando estreitamento de pista e presença de trabalhadores. No local, há também sinalização horizontal parcialmente apagada pelo desgaste do pavimento e um semáforo funcionando regularmente no cruzamento seguinte. Durante a fiscalização, observa-se que alguns condutores mantêm a velocidade habitual da via e realizam ultrapassagens no trecho sinalizado, alegando que a sinalização horizontal está pouco visível e que o semáforo à frente autoriza o prosseguimento normal. Considerando os princípios da sinalização de trânsito e sua finalidade de orientar e garantir a segurança dos usuários da via, assinale a alternativa correta quanto à interpretação da situação apresentada.

Com base exclusivamente no disposto no Art.161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:

Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.