2. Questões de Concurso

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O Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma estratégia fundamental para o controle de doenças imunopreveníveis no Brasil. A sua efetividade depende da adesão da população ao Calendário Nacional de Imunização, que é constantemente atualizado para atender às necessidades de saúde pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante do PNI e seu calendário.
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi implementada com o objetivo de consolidar os princípios do SUS e fortalecer a gestão participativa e o acolhimento. Em relação aos seus princípios e diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis, em seu capítulo sobre as finanças públicas, estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento. Um grupo de vereadores levantou dúvidas sobre a possibilidade de o Poder Executivo realizar despesas não previstas no orçamento aprovado pela Câmara, sem autorização legislativa específica.
Durante a elaboração do Plano Diretor de Alvinópolis, um grupo de cidadãos questionou a ausência de previsão para a criação de ciclovias em todas as vias públicas, argumentando que tal medida seria essencial para a mobilidade urbana sustentável e para a segurança dos ciclistas. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para o planejamento urbano.
O Vereador João, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Alvinópolis, propôs um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e extinguindo outras. A iniciativa, contudo, gerou debate sobre a competência legislativa e a iniciativa de leis que tratam da organização administrativa.
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