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Questões por página:
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando
Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:
O Contrato de Trabalho, quanto às suas características, é:
Um elemento que NÃO pode ser considerado como imprescindível para a caracterização do empregado é: