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São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à execução material deste por meio de coerção direta ou uso de força física:
Acerca das diferenças entre o ato administrativo e o fato administrativo, defende a corrente dinamicista
O que é PIX?
A Câmara de Vereadores do Município de Novo Horizonte do Sul-MS, para a legislatura de 2021-2024, é composta de: