Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

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Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Estados podem criar tribunais de contas municipais para fiscalizar todas as suas prefeituras.

(b)

É constitucional norma estadual que exige autorização prévia da Assembleia para processar o Governador por crime comum.

(c)

O Estado-membro possui competência para legislar sobre depósitos judiciais sob custódia do Judiciário Estadual.

(d)

O Poder Legislativo Estadual pode, via decreto legislativo, anular atos administrativos do Executivo por conveniência.

(e)

Os Estados possuem competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

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2026

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IBGP

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Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o Processo Legislativo e o Veto Presidencial, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O veto deve ser sempre total, não se admitindo o veto de palavras ou trechos isolados.

(b)

O silêncio do Presidente da República após o prazo de 15 dias úteis importa em veto tácito.

(c)

Para a rejeição do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessão conjunta.

(d)

O veto político baseia-se na inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso.

(e)

Uma vez vetado um projeto, o Congresso não pode mais alterá-lo.

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Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

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2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Ciência Política

FC554964

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A respeito da Política Internacional e do conceito de "Realismo" nas Relações Internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Defende-se que a paz mundial será alcançada através do fortalecimento das instituições internacionais.

(b)

O sistema internacional é visto como anárquico, obrigando os Estados a buscarem o poder para garantir sua sobrevivência.

(c)

As ONGs e empresas transnacionais são os atores mais importantes do sistema global.

(d)

A cooperação econômica é o principal motor que impede as guerras entre grandes potências.

(e)

As normas morais e éticas devem guiar a política externa de todas as democracias.

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

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Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

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2026

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IBGP

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Disciplina: Direito Constitucional

FC554963

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No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder Judiciário e das decisões do STF em sede de controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito comum possuem status de lei complementar.

(b)

O rito do Art.5º, § 3º, da CF confere ao tratado de direitos humanos o status de Emenda Constitucional.

(c)

O controle de convencionalidade pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

Normas constitucionais originárias podem ser invalidadas por tratados internacionais de direitos humanos.

(e)

A prisão civil do depositário infiel permanece válida no Brasil, apesar do Pacto de San José.

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Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Ciência Política

FC554962

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No âmbito do pensamento político e social brasileiro, o conceito de "homem cordial" é frequentemente utilizado para explicar traços da formação do Estado e da sociedade no Brasil. A respeito dessa categoria analítica, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Define o brasileiro como um indivíduo essencialmente pacífico, cuja índole avessa a conflitos moldou uma transição democrática sem rupturas violentas.

(b)

Refere-se à predominância dos laços afetivos e familiares sobre as normas impessoais, dificultando a consolidação de uma burocracia racional-legal no sentido weberiano.

(c)

Descreve a polidez excessiva e o rigoroso cumprimento das etiquetas sociais herdadas da aristocracia colonial como base das relações políticas.

(d)

Trata-se de uma virtude cívica incentivada durante o período imperial para garantir a coesão nacional entre as elites agrárias.

(e)

Expressa a capacidade de conciliação das lideranças políticas brasileiras, que historicamente priorizam o interesse público em detrimento de interesses privados.