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Questões por página:
Um motorista de aplicativo em Orós (CE) foi multado por trafegar em uma faixa exclusiva para ônibus. Ele alega que não viu a sinalização e que a faixa não estava claramente identificada. Considerando a Resolução Contran nº 986/2022, que alterou a sinalização R-32, qual a correta aplicação da norma nesse contexto?
Um agente de trânsito em Orós (CE) se depara com um dilema ético ao abordar um motorista que cometeu uma infração leve. O condutor, um conhecido influente na cidade, oferece um 'agrado' ao agente para que a multa não seja registrada, alegando que isso prejudicaria sua imagem pública. O agente precisa decidir como proceder, pautado na ética profissional.
João, servidor público municipal de Orós, foi nomeado para um cargo comissionado e, após 3 anos de efetivo exercício, solicitou exoneração. Ele pretende retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento correto para o retorno de João ao seu cargo efetivo?
A Lei Orgânica do Município de Orós, em consonância com a Constituição Federal, prevê mecanismos de participação popular na gestão pública. Dentre as formas de manifestação da vontade do eleitorado municipal, qual delas se caracteriza como uma consulta prévia sobre determinada matéria, realizada antes de sua efetiva implementação?
Maria, servidora pública efetiva em Orós, foi acometida por uma doença que a impossibilitou de exercer as funções do seu cargo original. Após avaliação médica, foi constatada a necessidade de alocá-la em outra função que se adequasse às suas novas condições. Qual o instituto previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós que ampara a situação de Maria?