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Um cidadão aprovado em concurso público assume o cargo de técnico administrativo em uma autarquia federal, passando a integrar o quadro de pessoal da administração pública. Considerando a classificação doutrinária dos agentes públicos, assinale a alternativa que identifica corretamente a categoria na qual esse servidor se enquadra.
A gestão financeira do Estado envolve o planejamento e a execução de receitas e despesas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo orçamento público. Sobre a natureza das receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública, em sua atuação cotidiana, deve pautar-se por princípios que norteiam a conduta dos agentes e a validade dos atos administrativos. Dentre os princípios explícitos no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da impessoalidade.
O processo administrativo é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce suas funções, garantindo a observância de princípios constitucionais. Analise as características do processo administrativo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um atributo fundamental desse instituto.
Uma instituição pública está implementando novas políticas de segurança de dados para proteger as informações pessoais de seus cidadãos e servidores. É fundamental que todos os colaboradores compreendam os princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a conformidade e evitar vazamentos ou usos indevidos. Um dos pilares da LGPD é o consentimento do titular dos dados. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a aplicação desse princípio?