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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
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A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.
Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:
A teoria da distância transacional, de Michael G. Moore, oferece uma matriz conceitual para a avaliação das ações pedagógicas no âmbito da Educação a Distância (EaD). A distância transacional está em função das variáveis diálogo, estrutura e autonomia do aluno.
A alternativa que descreve adequadamente a relação entre uma variável e a distância transacional é a seguinte:
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação.
A expansão dos projetos de extensão significa: