2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto no art.12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.
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De acordo com o disposto na Constituição Federal, sobre a associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.
O art.7º da Constituição Federal prescreve direitos que abrangem os trabalhadores urbanos e rurais e outros que visam à melhoria de sua condição social. Por outro lado, o §3º do art.39 prevê quais desses direitos são diretamente aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos públicos. São direitos dos trabalhadores expressamente assegurados pela Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
IV. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Quais estão INCORRETOS?
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São direitos sociais previstos no art.6º da Constituição Federal:

I. Alimentação.
II. Trabalho.
III. Previdência social.
IV. Proteção à maternidade e à infância.

Quais estão corretos?
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
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