Questões de Concurso

O órgão público Y contratou, com base na legislação nacional de licitações e contratos administrativos, a aquisição de cem pacotes contendo em média 20 kg de determinada matéria-prima necessária à prestação dos serviços de competência do órgão. Como a entrega foi feita próxima ao horário de encerramento do funcionamento do órgão (19h), o servidor a cargo do recebimento conferiu apenas o número de pacotes, mas não o peso médio de cada pacote, assinando recibo simples da entrega. No dia seguinte, ao verificar que o peso médio dos pacotes era de cerca de 20% inferior ao esperado, o servidor entrou em contato com o fornecedor, que se negou a complementar a entrega, alegando que o produto já teria sido definitivamente recebido no órgão, não podendo mais ser levantada qualquer oposição em relação à entrega. Com base nesta situação e na legislação nacional, é correto afirmar:

É inexigível a licitação:

A Secretaria de Educação do Município X deseja realizar procedimento para seleção de fornecedor de material escolar para os alunos da rede municipal. O material a ser disponibilizado aos alunos deverá conter os seguintes itens simples com especificações usuais de mercado: (i) lápis preto; (ii) caneta hidrográfica; (iii) estojo; (iv) tesoura e; (v) borracha. O orçamento para a contratação é estimado em R$ 30 milhões. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional:

Observe os gráficos que representam a distribuição das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) segundo as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre o período de 2000 e 2010 para a Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. (Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras,2014, p.68) A análise do gráfico e a comparação entre o período de 2000 a 2010 permitem afirmar que

Observe os gráficos da população total, urbana e rural (em milhões de habitantes) do Brasil entre os anos de 1950 e 2010. Fonte: THÉRY, H.; MELLO, N. A. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território,2018, p.123. Baseando-se nos totais absolutos representados no eixo das ordenadas e na evolução temporal da população rural e urbana, é correto apontar que os gráficos A, B e C representam, respectivamente, as regiões brasileiras: